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Última atualização: 18 de novembro de 2026.

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2. Conteúdo informativo, não consultoria

Os textos do site têm caráter exclusivamente informativo e educativo, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Eles não constituem parecer, consultoria ou orientação jurídica para um caso concreto e não substituem a análise individual por um profissional.

O direito muda e cada situação tem particularidades. Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação sobre o seu caso. Nenhum conteúdo do site representa promessa ou garantia de resultado.

3. Contato não cria relação advogado-cliente

Enviar uma mensagem pelo formulário, por e-mail ou pelo WhatsApp não cria relação advogado-cliente nem obriga a advogada a aceitar o caso. A contratação só ocorre após análise do caso e assinatura de contrato de honorários. Até lá, não há prazo processual sob responsabilidade da advogada: se o seu caso tiver prazo próximo, informe isso já no primeiro contato.

As informações enviadas no contato inicial são tratadas com sigilo profissional e conforme a Política de Privacidade. Evite enviar documentos ou dados sensíveis antes de serem solicitados.

4. Uso permitido

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  • tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar o site ou coletar dados de forma automatizada para fins comerciais.

5. Propriedade intelectual

Os textos, a organização das páginas e a identidade visual (logotipo, monograma YF e paleta de cores, criados por Kalana Fraga) pertencem a Yasmin Freitas ou são usados com autorização. As fotografias de Yasmin Freitas são de autoria de Wesley Cariolatto / CAA-RS. É vedado o uso dessas obras sem autorização prévia.

6. Links e serviços de terceiros

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10. Lei aplicável e foro

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